A história da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas não começou com uma sonda chegando ao Amapá.

Começou mais de uma década antes.

O processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 tramita no Ibama desde abril de 2014. O pedido foi iniciado pela BP Energy do Brasil, então operadora do bloco. O EIA/Rima foi protocolado em março de 2015 e, em novembro de 2017, foram realizadas audiências públicas em Belém, Oiapoque e Macapá. Posteriormente, a Petrobras assumiu os direitos exploratórios e o processo de licenciamento. Serviços e Informações do Brasil

E é justamente essa longa trajetória que precisa ser compreendida para analisar o que está acontecendo agora na Margem Equatorial.

EM 2023, O IBAMA DISSE NÃO

Um dos momentos mais importantes dessa história aconteceu em 17 de maio de 2023.

Naquele momento, o Ibama indeferiu o pedido da Petrobras para a atividade de perfuração marítima no FZA-M-59.

O parecer técnico apontava que permaneciam inconsistências nos estudos ambientais apresentados e recomendou o indeferimento. A decisão também colocou no centro da discussão a necessidade de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, a AAAS. Serviços e Informações do Brasil

Mas a negativa de 2023 não encerrou a história.

A Petrobras prosseguiu buscando atender às exigências do processo de licenciamento.

E isso é fundamental para compreender o que aconteceu depois.

A PETROBRAS TEVE QUE DEMONSTRAR QUE ESTAVA PREPARADA

O processo avançou até chegar a uma etapa particularmente importante: a Avaliação Pré-Operacional, conhecida como APO.

Não se tratava simplesmente de apresentar documentos.

A capacidade de resposta da operação seria colocada à prova em uma simulação realizada em condições operacionais.

Segundo informações oficiais, a APO ocorreu em agosto de 2025. O exercício serviu para avaliar a estrutura disponibilizada pela Petrobras e a eficácia do plano de resposta a emergências.

Em setembro daquele ano, o Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional. O Ministério de Minas e Energia classificou a APO como a última etapa antes da licença ambiental para a perfuração. Serviços e Informações do Brasil

Esse momento representa uma das grandes viradas dessa história.

O IBAMA APROVOU A AVALIAÇÃO PRÉ-OPERACIONAL

A aprovação da APO demonstrou que o processo havia avançado significativamente em relação ao cenário que levou à negativa de 2023.

Ainda houve recomendações e ajustes ambientais no decorrer do processo.

Mas, depois de anos de análises, complementações e avaliações, chegou o momento decisivo.

20 DE OUTUBRO DE 2025

O IBAMA CONCEDE A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A PERFURAÇÃO DO POÇO MORPHO

A Petrobras comunicou oficialmente naquele dia que havia recebido do Ibama a licença ambiental para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá.

O poço está localizado aproximadamente 175 quilômetros da costa e quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. RAD

No comunicado ao mercado, a Petrobras afirmou ter atendido aos requisitos estabelecidos pelo Ibama e cumprido o processo de licenciamento ambiental. A empresa destacou ainda que a APO havia permitido ao órgão ambiental verificar sua capacidade operacional e a eficácia do plano de resposta à emergência. RAD

Isso muda completamente uma interpretação simplista de que a empresa simplesmente decidiu perfurar uma área ambientalmente sensível.

HOUVE UM PROCESSO DE LICENCIAMENTO.

HOUVE EXIGÊNCIAS.

HOUVE UMA NEGATIVA EM 2023.

HOUVE NOVAS AVALIAÇÕES.

HOUVE UMA SIMULAÇÃO OPERACIONAL.

E, DEPOIS DESSE PROCESSO, O ÓRGÃO AMBIENTAL FEDERAL CONCEDEU A LICENÇA.

LICENÇA PARA PESQUISAR NÃO É LICENÇA PARA PRODUZIR

Existe outro ponto essencial.

A licença concedida não significava autorização para começar a produzir petróleo comercialmente.

O objetivo era perfurar um poço exploratório.

Na própria comunicação sobre a licença, a Petrobras explicou que a pesquisa serviria para obter informações geológicas e descobrir se existiam petróleo e gás em escala economicamente aproveitável.

Portanto:

PERFURAÇÃO EXPLORATÓRIA ≠ PRODUÇÃO COMERCIAL

Primeiro é necessário perfurar, coletar dados, analisar rochas e fluidos, compreender o reservatório e determinar se uma eventual descoberta possui volume, qualidade e condições econômicas para desenvolvimento. RAD

ENTÃO VEIO MORPHO

Depois de todo esse caminho, a perfuração finalmente começou.

E em 14 de agosto de 2026, a Petrobras anunciou uma informação que mudou novamente o patamar da discussão:

A PETROBRAS IDENTIFICOU HIDROCARBONETOS NO POÇO MORPHO

Segundo a companhia, a presença de hidrocarbonetos foi identificada durante a perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá. Agência Petrobras

Isso é extremamente relevante do ponto de vista geológico.

Mas é necessário manter a precisão técnica.

Identificar hidrocarbonetos não significa automaticamente descobrir uma reserva comercial.

Ainda são necessárias avaliações para determinar volumes, características do reservatório e eventual viabilidade econômica.

O que a descoberta fez foi fornecer informações concretas sobre o sistema petrolífero investigado naquela área.

MAS HOUVE UM INCIDENTE DURANTE A PERFURAÇÃO

Em 4 de janeiro de 2026 ocorreu um vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração, episódio que posteriormente passou a ser citado pelo MPF em suas ações e recursos contra a licença. Ministério Público Federal

Por isso, seria incorreto afirmar que a campanha ocorreu “sem nenhum problema”.

A discussão passou justamente a envolver também a resposta ao incidente, os planos de emergência e a interpretação dos riscos associados à atividade.

Essa informação não diminui a importância do processo anterior de licenciamento. Ela mostra que fiscalização e acompanhamento ambiental continuam necessários mesmo depois da concessão de uma licença.

POR QUE, ENTÃO, O MPF CONTINUA QUESTIONANDO?

Porque Ibama e Ministério Público Federal exercem funções diferentes.

O Ibama é o órgão ambiental federal responsável pelo licenciamento e concedeu a Licença de Operação.

O MPF, por sua vez, contesta judicialmente aspectos desse licenciamento.

Entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público estão questionamentos sobre os planos de emergência, modelagens de vazamento, impactos climáticos e cumulativos e a necessidade de consulta e estudos envolvendo povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas costeiros e outras comunidades tradicionais. Ministério Público Federal

Em setembro de 2026, o MPF voltou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1, buscando suspender atividades de perfuração ou testes no FZA-M-59. Ministério Público Federal

Portanto, existem hoje duas realidades que precisam ser apresentadas simultaneamente:

O IBAMA CONCEDEU A LICENÇA.

E:

O MPF CONTINUA CONTESTANDO JUDICIALMENTE A VALIDADE E O ALCANCE DESSE LICENCIAMENTO.

Uma informação não elimina a outra.

E A HISTÓRIA FICOU AINDA MAIOR: MAIS POÇOS ENTRARAM NA DISCUSSÃO

Outro capítulo surgiu em 2026.

O MPF passou a questionar pedidos relacionados à inclusão de mais três poços no escopo da Licença de Operação nº 1684/2025, além do Morpho.