Um alerta sério sobre a sustentabilidade de suas operações está sendo emitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e outros órgãos reguladores do Brasil. Essas entidades emitiram uma declaração conjunta informando que foram surpresas por um corte de aproximadamente 20% em seus orçamentos. As agências expressaram preocupações de que a redução dos recursos financeiros pode prejudicar a capacidade de realizar ações essenciais para manter uma regulação eficiente. Os reguladores observam que o orçamento previsto para 2024 é de cerca de 5 bilhões de reais, apesar de receberem mais de 130 bilhões de reais anualmente. Eles acreditam que esse valor não será suficiente para atender às necessidades operacionais e garantir a continuidade dos serviços de supervisão e fiscalização.
Além disso, as agências informaram que mais de 65% dos funcionários estão sem trabalho. Essa alta taxa de vacância é o resultado de exonerações, aposentadorias e falecimentos de servidores ao longo do tempo. A falta de pessoal sobrecarrega os funcionários remanescentes e prejudica a capacidade das agências de cumprir suas obrigações administrativas e regulatórias. A eficiência e a qualidade das operações regulatórias são essenciais para o bom funcionamento dos setores sob sua supervisão. A combinação de cortes orçamentários e um quadro de pessoal drasticamente reduzido coloca essas operações em risco.
“Assim, o quantitativo de pessoal previsto, que já era insuficiente diante do incremento de atribuições das Agências Reguladoras Federais, em função do crescimento dos mercados regulados e do desenvolvimento de novas tecnologias, torna cada vez mais difícil o adequado exercício da atividade reguladora, essencial ao funcionamento do Estado na busca da proteção do interesse público”, diz a carta.
O documento enfatiza que, nos últimos anos, as agências reguladoras têm feito um grande esforço para melhorar e modernizar suas práticas de governança estratégica e regulatória. Ao garantir que suas atividades trazem benefícios concretos para a sociedade, esses esforços visam promover o desenvolvimento nacional. Por meio dessas melhorias, as agências podem fornecer serviços mais eficientes e eficazes em vários setores de infraestrutura e serviços públicos. Essas ações não apenas melhoram a qualidade da regulação, mas também aumentam significativamente o crescimento e a estabilidade econômica do país, demonstrando os benefícios de uma gestão regulatória bem organizada e atualizada.
“Os resultados alcançados pelas Agências ao longo dos anos demonstram o fortalecimento e consolidação da regulação no Brasil e o quanto as Agências estão preparadas para cumprir com a sua missão institucional: contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação e fiscalização, assegurando serviços e infraestrutura adequados à sociedade”, concluiu a carta.
Em conjunto, essas agências supervisionam uma variedade de setores da economia que constituem uma parte significativa do PIB do Brasil. A escolha de implementar um modelo de Estado regulador reflete mudanças na forma como as economias nacionais são organizadas em todo o mundo, com ênfase especial nas entregas à sociedade. A regulação é um conjunto de políticas e ações tomadas pelo governo que incluem a criação de padrões, o controle e a supervisão de segmentos de mercado operados por empresas com o objetivo de proteger o interesse público.
A íntegra da nota conjunta pode ser acessada por meio deste link. O documento é assinado pelas seguintes agências reguladoras: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
