Segundo a determinação emitida nesta quinta-feira (11) por um magistrado federal de São Paulo, Pietro Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, foi suspenso de suas funções devido a um possível conflito de interesse.
Mendes ocupa o posto de secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, sendo designado para essa posição pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O veredicto foi emitido pelo magistrado Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, que adicionalmente determinou a interrupção dos repasses financeiros ao executivo como parte de um processo judicial de natureza popular.
A ação apresenta argumentos que questionam a legalidade da permanência de Mendes como conselheiro da Petrobras, apontando supostas falhas, como a falta de elaboração de uma lista tríplice, a não utilização de uma empresa especializada (headhunter) para a seleção, além de possíveis conflitos de interesse com a União ou com a própria empresa.
O juiz ressalta que, ao considerar as responsabilidades de Mendes no Conselho e sua função no ministério, “é evidente que a ampla atuação da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis cria um conflito de interesses constante e potencial entre esse órgão e a Petrobras”.
“Assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela para suspender o corréu sr. Pietro Adamos Sampaio Mendes do exercício do cargo de conselheiro do Conselho de Administração da Petrobras, bem como para determinar a suspensão do pagamento da respectiva remuneração”, disse o magistrado em sua decisão.
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A Petrobras anunciou sua intenção de apelar da decisão judicial que suspendeu Pietro Mendes. A empresa pretende contestar a determinação, buscando reverter a suspensão de Mendes de suas funções na empresa. Esse recurso jurídico é uma medida típica em casos onde uma empresa contesta uma decisão judicial que afeta seus funcionários ou membros da administração.
“A Petrobras buscará a reforma da proferida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez dos seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma vara questionando indicações ao conselho”, informou a empresa.
Recentemente, o mesmo magistrado suspendeu um outro conselheiro indicado pelo governo, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. No ano passado, tanto Rezende quanto Mendes foram considerados inelegíveis para o colegiado, depois que o Comitê de Pessoas da Petrobras (Cope) determinou que os indicados não atendiam aos requisitos estabelecidos no Estatuto Social da empresa. Rezende foi considerado inelegível por ser membro titular do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), enquanto Mendes foi considerado inelegível por ocupar um cargo no governo.
Ambas as circunstâncias estavam proibidas para os conselheiros de acordo com a redação da Lei das Estatais. Entretanto, essa legislação teve o trecho referente a essas restrições revogado por uma decisão liminar proferida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A suspensão de Rezende era considerada de menor impacto, pois ele não fazia parte da lista de candidatos recentemente enviada pelo governo à empresa para a eleição na assembleia de acionistas, marcada para o próximo dia 25 de abril.
Por outro lado, Mendes está incluído na lista para ser reconduzido. Além disso, ele desempenha um papel central na crise de liderança da empresa, sendo o principal opositor do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no conselho. Essa decisão enfraquece a posição de Mendes e de seu apoiador para o cargo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
